Autores: Flávio Tartuce e Fernando Simão
Volumes: 1,2,3,4,5 e 6.
Editora: Método
ISBN: 978-85-309-3141-4. (vol.1) 524 páginas(6a edição)
978-85-309-3142-1. (vol.2) 592 páginas (5a edição)
978-85-309-3126-1. (vol.3) 648 páginas (5a edição)
978-85-309-3047-9 . (vol.4) 574 páginas (2a edição)
978-85-309-2784-4 . (vol.5) 496 páginas (3a edição)
978-85-7660-302-3 . (vol.6) 480 páginas (2a edição)

A resenha dessa semana fica por conta da Raquel Monteiro, concurseira carioca que vem obtendo alguns bons resultados em concursos. Enquanto a nomeação não vem, ela se prepara para novos desafios como advogada e professora ... e não teve medo de encarar essa resenha quíntupla na qual se dedicou por dois meses.

Quando fui cursar meu curso de graduação, senti (para variar) dificuldade com o estudo de Direito Civil. Dessa vez, a culpa não foi dos professores. Eles foram muito cuidadosos ao ministrar a disciplina. O problema foi de cunho legislativo mesmo.

Eu comecei a faculdade sob a égide do vestuto Código Civil de 1916. Sim, aquele de Clóvis Beviláqua. Realmente, para um contexto de Revolução Russa no panorama mundial, Brasil ainda delineando seu contexto de século XX, o Código parecia mesmo ser muito adequado àquela realidade.

Ocorre que, na década de 70, surgiu o projeto de lei que veio a dar origem ao nosso Código Civil de 2002. Esse entrou em vigor somente em 2003. Uma era de aproximadamente 90 anos teve fim, deixando muitos tribunais e jurisconsultos sem chão. Não se sabia como proceder com esse novo diploma legislativo.

Bem, eu dei essa volta toda ao histórico do Código Civil para dizer que foi super complicado estudar a matéria porque estávamos tratando de um codex sob o qual pairavam muitas incertezas. Como o lapso para ser aprovado foi de cerca de 30 anos, muita coisa nele tratada ficou defasada, segundo estudiosos. Aí, diante de um panorama desses, como aprender Direito Civil de forma segura? Muito complicado, não? Apesar do meu esforço, eu fiquei com algumas lacunas nos meus conhecimentos.

Somando-se a isso, poucos eram os doutrinadores vivos que conseguiram elaborar um estudo sobre a nova lei. Alguns acabavam fazendo um estudo comparativo, que comentava muito mais o Código revogado que o código vigente. Foi um prejuízo. Ainda bem que, depois, o problema vem sendo resolvido e de excelente forma nos dias atuais. Um desses exemplos é a coleção do professor Flávio Tartuce que abrange o volume escrito em parceria com o professor Fernando Simão.

Tartuce é um jovem autor, mas muito experiente. É doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP, além de mestre e especialista pela PUC-SP. O autor é professor de diversos cursos preparatórios para concursos. Inclusive, recentemente, veio brindar os cariocas com seus conhecimentos em aulas na EMERJ – Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Estamos apresentando um legítimo representante da Escola Paulista de Direito Civil.

Simão, também é um jovem autor, uma vez que se graduou em 1996 e hoje é Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo com o trabalho “Responsabilidade civil do incapaz: busca pela harmonização do sistema”. Desde então, vem colecionando diversos trabalhos na área acadêmica e na área dos concursos. Muito recentemente proferiu excelente aula sobre o Direito de Família no canal TV Justiça, disponível gratuitamente no canal do STF, no youtube. Estamos tratando de um grande profissional do direito, portanto.

Apesar de os livros estarem muito direcionados aos concursos da esfera federal, eles servem para qualquer concurso considerado mais complexo. Isso porque existe a máxima, segundo a qual, livro bom é aquele que conseguimos ler e entender, aprender com ele. O livro ruim é aquele que indicam para nós como importante, mas não nos identificamos com ele e o deixamos pegando poeira na estante. Bricadeiras à parte, a coleção merece ser lida.

Chamou-me a atenção a interdisciplinaridade do tratamento da matéria. Com um viés muito moderno, Flávio Tartuce e Fernando Simão fazem ilações com a matéria constitucional, o que eles nomeiam de Direito Civil-Constitucional. Por isso, eles acabam se filiando à linha de pensamento de grandes e respeitáveis nomes do Direito Civil e do Direito Constitucional. E isso nos faz perceber o quão estudiosos, meticulosos e competentes são os autores.

Um dos aspectos dos livros que me encantou muito foi o fato de comentar, se não todas as correntes de pensamento, as mais famosas. Vejam bem o porquê. Eu não sou preguiçosa, mas existem um sem-número de livros no mercado. Muitos concursos dão prioridade a determinado autor e sua linha de pesquisa. Eu realmente não teria tempo hábil para ler todos e fico muito feliz quando uma só obra compila as diversas vertentes existentes. O engraçado é que essas citações me aguçam a curiosidade para procurar ler tais livros, posteriormente. Fico com vontade de ler as demais obras.

Outro ponto que agrada muito aos olhos são os esquemas ilustrados, quadros sinóticos e tabelas presentes nos livros da coleção. Isso significa que, se você não conseguiu entender algo com a explicação téorica, certamente o compreenderá com a visualização de tais resumos. Além do que, facilita na revisão periódica da matéria, a qual é tão importante para que não nos esqueçamos do conteúdo estudado.

Um dos grandes exemplos de esquema muito eficiente e que merece destaque foi a “Escada Ponteana”. Estamos tratando dos planos de existência e validade que foi teorizado por Pontes de Miranda. Isso representa que, antes de ver o gráfico de uma verdadeira escada, eu tinha uma vaga noção do que lia. Depois, eu passei a compreender perfeitamente o que ali se discutia. Agora, quando lembro do assunto, logo me recordo do desenho da escadinha do livro.

Muito interssante também é saber que, ao final de cada capítulo, são propostos exercícios de provas de concursos anteriores de diversas carreiras. É uma excelente forma de fixação do aprendizado e de rememoração da matéria. São todos divididos por assunto e com gabarito ao final, para que sejamos honestos consigo mesmos e não “colemos” a resposta.

É pertinente destacar que a jurisprudência do STJ e do STF, principalmente a da primeira corte está muito primorosamente retratada pelas páginas dos livros. Assim, quem acompanha os informativos, vai conseguir fazer ligações com o conteúdo dos livros. E isso permite um dinamismo no estudo do Direito Civil. Afinal, essa é apenas uma das disciplinas que vive mudando sua feição diante da realidade cotidiana.

A linguagem usada merece elogios. Realmente, é um desafio enorme escrever um livro técnico sem se perder no meio do “juridiquês” e ainda se fazer entender. É uma habilidade que poucos conseguem conquistar porque corre-se o perigo de resvalar na linguagem coloquial e imprecisa. Contudo, Tartuce e Simão passaram longe desse problema.

Outra coisa muito boa são as atualizações na página da editora. Assim, não somente eventuais erros e impressão, mas também mudanças legislativas e de entendimentos são registradas na página da Editora Método quando necessárias. Isso demonstra uma permanente preocupação com o público leitor, ao estabelecer um diálogo.

Não só a editora possibilita essa abertura, mas o Flavio também o faz. Ele mantém o site www.flaviotartuce.adv.br e www.flaviotartuce.blogspot.br. E foi por meio desses canais que pude, depois de assistir ao excelente curso de Direito Civil – Parte Geral pela TV Justiça, contactar o autor para buscar informações sobre seus livros.

Simão também ministrou aulas sobre as atuais tendências do Direito de Família no mesmo canal. Realmente, ele é muito bom no que faz. Mostrou muita confiança e conhecimentos muito modernos sobre o Direito Civil, interpretado à luz da constituição. Isso me impressionou muito positivamente e me deu muito mais ânimo para ler o volume da coleção que escreveu em parceria com Tartuce. Por sinal, o site do professor é igualmente muito bom: http://www.professorsimao.com.br/.

O Volume 1 da Coleção traz o início dos estudos sobre o tema. É bem introdutório, começando a examinar a Lei de Instrodução ao Código Civil. Passa pela análise contextual do Código Civil atual e entra definitivamente no estudo da Parte Geral, sempre traçando paralelo com outras matérias, como o Direito Processual Civil.

O Volume 2 resgata aqueles conceitos que o bacharel/bacharelando em Direito estuda no início da graduação: as relações jurídicas. Depois, lança os elos com o Direito das Obrigações e seus princípios gerais. Em seguida, adentra por seus institutos de forma muito interessante. Chama a atenção que trata da inovação jurisprudencial dos Danos Morais coletivos, a inserção do tratamento do cumprimento inexato de obrigação e o paralelo com o Direito do Consumidor.

O Volume 3 trata da Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie, vindo em sequência e concatenando o estudo dos capítulos do volume anterior. Gosto muito do aspecto humanizado que se empresta à abordagem do conteúdo nesse livro. Esse traz como novidade as modificações recentes feitas na Lei de Locações, além de comentar sobre a ação de revogação de doação. Enfim, mais uma conexão com o diploma adjetivo civil.

O Volume 4 da Coleção de Flávio Tartuce e José Fernando Simão cuida de uma exposição pormenorizada do Direito das Coisas. No primeiro, capítulo os autores realizam uma introdução teórica do assunto, apresentando não só as conceituações clássicas inerentes ao ramo em epígrafe, como também as novas correntes e teorias acerca do assunto. Desta maneira, evidencia-se que os escritores encontram-se antenados com as novas tendências do direito civil.

Tal metodologia permeia a inteireza do exemplar, o que confere um viés moderno e atualizado às lições. Ratificando estas características, os autores apresentam, ao longo de todo o texto, não só recentes jurisprudências dos tribunais superiores (STF, STJ), como também os enunciados do CJF, ambos inseridos nos tópicos pertinentes. Tais mecanismos facilitam o estudo, permitindo aos leitores visualizar na prática toda a discussão teórica anteriormente exposta.

O Volume 5 da Coleção ora em análise cuida do Direito de Família. Como é sabido de todos, o direito das relações familiares foi um dos ramos jurídicos que mais sofreu influência da nova ordem constitucional, tendo se modificado substancialmente ao longo dos anos. Nas lições estudadas, observa-se que os autores realizam uma releitura dos institutos à luz da teoria do direito civil constitucional. Seguindo uma análise principiológica dos conceitos e institutos, os doutrinadores esgotam o tema tendo como meta a compreensão dos mesmos pelos leitores. Tal assertiva pode ser confirmada através da coletânea de questões gabaritadas ao fim de cada capítulo.

O sexto e último volume das obras resenhadas cuida do Direito das Sucessões. Neste exemplar, os autores mantém a técnica utilizada nos anteriores, vale dizer, apresentação de jurisprudência, dos enunciados do CJF, bem como a inserção de questões para fixação do assunto ao término dos capítulos. A exposição da matéria neste último livro pode parecer um pouco mais objetiva que a dos demais, com uma carga menor de teorias e maior de dogmática. Isso pode impressionar um leitor mais desavisado. Ocorre que tal metodologia se deve à própria natureza do ramo jurídico estudado, qual seja, o direito sucessório, que, muitas vezes, se apresenta mais como um conjunto de regras para resolução da problemática sucessória do que um ramo eminentemente teórico. Por essa razão, temos um livro mais preocupado com a prática e a técnica jurídica do que com teorias e abstrações.

Resumo da Ópera – Para que concurseiro é o livro? Bem, a coleção é profunda em sua abordagem, tendo uma linguagem objetiva. Tem a exemplificação com julgados e os exercícios, a pormenorização das teorias modernas. Por isso, eu indico o livro para o concurseiro que já teve um primeiro contato com a matéria, para o acadêmico que tem facilidade com a mesma e para o profissional já atuante na área. Essa é uma coleção que vale a pena adquirir, pois certamente representa um grande aprofundamento na matéria, tendo em vista a excelência do trabalho. Eu estou adorando cada capítulo que estou lendo. Tanto nos volumes em que somente Tartuce escreve, quanto naqueles em parceria com Simão, um novo mundo se abre para mim. Finalmente, sinto que estou saindo das trevas do desconhecimento ao Direito Civil!