Todos os concurseiros que já tiveram um mínimo de contato com a matéria civilista sabem a cruz que levam ao tentar entender tal matéria extensa e profundamente complexa. Desde os institutos mais simples, como é a personalidade jurídica da pessoa humana, até os mais intrincados, por exemplo, a parte de contratos especiais (os que não se encontram no Código), o Direito Civil exige de seu estudioso vagar e muito conhecimento da técnica jurídica.

É com a proposta de facilitar um pouco a vida dos concurseiros que se embrenham nos campos nebulosos e controversos da matéria paradigma do direito privado, Luiz Paulo Vieira de Carvalho nos traz a obra “Direito Civil – Questões Fundamentais e Controvérsias na Parte Geral, no Direito de Família e no Direito das Sucessões”.

O Autor é pessoa experimentada na área concursídica. É professor de cursos preparatórios para concurso, Defensor Público de Classe Especial no Rio de Janeiro, chegou a atuar como Defensor Público Geral do Estado, a maior honra que esta carreira pode proporcionar, foi Presidente de Banca Examinadora de certames para este cargo, é catedrático na cadeira de Direito Civil da Escola Superior do Ministério Público, do Centro de Estudo, Pesquisa e Atualização em Direito, Mestre e Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma das melhores do mundo, entre tantos outros títulos.

De pronto já se depreende que o Dr. Luiz é preparadíssimo para escrever sobre o tema em avento, deparando-se com um currículo incólume e invejável.

O livro, como não poderia de sê-lo, detém ótima qualidade, como todos os demais resenhados da Editora Ímpetus. O papel é espessado, não chegando a ser grosso, porém o suficiente para não ser rasgado numa simples compulsão de suas páginas. A impressão é isenta de falhas, sendo que a capa é de espécie cartão, todavia, o suficiente para acobertar a obra e protegê-la das intempéries externas, como, por exemplo, o “lanchinho da tarde do concurseiro” (risos).

Sobre o conteúdo não a nada a se censurar. O livro é imune à críticas. Completo e bem atualizado, o autor traz na obra toda a sua experiência, tanto como Defensor, como jurista e estudioso do Direito.

Iniciando por um dos temas em que há diversas controvérsias, o escritor discorre sobre o Negócio Jurídico, a Condição, o Termo e Encargo.

O querido leitor pode até chegar a pensar que tais elementos do direito civil estão plenamente pacificados, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Ledo engano.

Com maestria, o jurista propõe a discussão, principalmente, sobre a escada ou escala ponteana sobre os elementos essenciais ao negócio jurídico. Tal conceito nada mais é do que o plano de existência, validade e eficácia do ato ou negócio jurídico ensinada por Pontes de Miranda.

Utilizando inúmeros exemplos, o autor perpassa por todos os tipos de condições existentes, delineando, outrossim, a diferença importantíssima entre condição, termo e encargo. Caso tais institutos sejam confundidos em uma provável prova dissertativa ou oral, a possibilidade de se zerar em tal questão é muito alta.

Prosseguindo, Luiz Paulo introduz o estudioso no tema dos bens, tratado pelo Código Civil em seus artigos 79 ao 102.

Fazendo uso da classificação perpetrada pelos projetistas do Codex, o jurista leciona sobre os bens considerados em si mesmos, ou seja, o que é considerado bem imóvel e móvel, bem fungível e infungível, consumível, divisível, singulares e coletivos, passando pelas espécies dos bens reciprocamente considerados, isto é, os principais e os acessórios, tomando cuidado, nesta parte, de divisar as pertenças e as benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias, trazendo ainda mais os efeitos que tal classificação atinge nos demais assuntos do Código Civil, tal como a retenção em virtude das benfeitorias nos direitos possessórios, quando o possuidor se encontra no imóvel de boa-fé.

Posteriormente, o Professor aborda a questão da Pessoa Jurídica. Surpreendeu-me o fato de esta obra ter discutido, mesmo que em linhas rápidas, a questão da responsabilidade objetiva da pessoa moral de direito público e as pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviço público antes de adentrar no tema civilista, pois tal tema não é geralmente objeto das obras civis, vez que os autores simplesmente mencionam a existência desta específica responsabilidade (do Poder Público), passando logo depois a lecionar sobre o tema de direito civil.

Outrossim, neste mesmo capítulo que trata das pessoas jurídicas, o escritor discorre com esmero sobre as características deste ente normativo, fazendo a distinção entre a sociedade e empresa, entre aquela (sociedade) e associação, pincelando sobre a fundação de direito privado.

Doutrina, em virtude de sua importância, sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, elencando as causas em que referida situação se concretiza, fechando o capítulo com a dissolução da pessoa moral.

O Autor, além de tais temas retro mencionados, leciona sobre o tema dos Alimentos, inserto no Direito de Família pátrio, fazendo menção importante sobre a Tutela e a Curatela, institutos que em outras obras não é dada a devida atenção. Pontua, da mesma maneira, sobre o Poder Familiar, principalmente a imprescindibilidade da utilização de tal termo, em detrimento do extinto poder pátrio utilizado pelo código patrimonialista de 1916 ante ao novo Diploma Civil.

Luiz Paulo encerra o livro discorrendo sobre o Direito de Sucessões. Chamou-me a atenção nesta parte, além de abordar os assuntos corriqueiros da matéria, a situação do companheiro da união estável, ponto extremamente delicado na atual conjuntura jurídica pátria, vez que a jurisprudência ainda caminha na fixação dos parâmetros em que referida circunstância deve ser determinada, os direitos do companheiro e a maneira tímida que o novo código enfrentou o tema.

O Autor, ao contrário de muitos manuais, desbrava o tema sem temer críticas de outras esferas, colocando o seu ponto de vista, o que a doutrina atual majoritária entende sobre o assunto e, por fim, a jurisprudência.

Cabe, por fim, ressaltar que em toda a obra notei que muitas vezes o escritor colocava, em nota de rodapé a transcrição do texto de lei, facilitando a vida do leitor no estudo da norma, imprescindível para os concursos públicos.

O Autor reforça seus apontamentos, da mesma forma, utilizando-se, além da jurisprudência atual e pátria sobre o assunto, dos ensinamentos da doutrina alienígena (estrangeira), principalmente do direito luso, o qual deu origem e influenciou, em muito, o nosso Direito Civil.

Resumo da ópera - Para aqueles que como eu detêm variadas dificuldades nesta matéria que aprendi a gostar, o Direito Civil, recomendo a obra em questão a fim de reforçar e aprofundar em temas espinhosos do direito privado brasileiro.