Resenha: “Direito Constitucional Descomplicado” de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo


Autores: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
Edição: 5ª edição, 2010, São Paulo
Páginas: 1.052
Editora: Método
ISBN: 978-85-309-3106-3

Raquel Monteiro - Sobre a obra e como é estruturada

Parece que eu sou uma anciã do Direito, mas não sou. As coisas estão acontecendo em velocidade mesmo! Não foi há muito tempo, mas existiam poucas opções conhecidas no mercado editorial para a matéria de Direito Constitucional. Dava para contar nos dedos quantos clássicos existiam para nos iniciar nos estudos da disciplina.

Nem preciso dizer que esse primeiro contato foi traumático, pois os livros com os quais tentei aprender os meandros constitucionais brasileiros eram muito áridos. Eram obras voltadas para pessoas que já tinham grande traquejo com a leitura e com o direito, de um modo geral. Além disso, não eram textos voltados para concursos, mas para a academia.

Ainda bem que, depois de graduada, assisti de perto o surgimento de novos autores nacionais. Doutrinadores esses que vieram contribuir com grande qualidade para o ensino jurídico. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo são exemplos desse movimento literário que estamos vivenciando.

Meu primeiro contato com a obra foi ano passado, quando uma amiga me deu a edição de 2007 do livro “Aulas de Direito Constitucional”, então apenas de autoria de Vicente Paulo. Na ocasião, eu percebi que estava diante de uma proposta muito melhor que uma apostila e muito mais pontual que os livros tradicionais. Fiquei entusiasmada com aquele presente.

O tempo passou e o referido livro foi atualizado. Não à toa, pois o Direito é muito dinâmico e muda o tempo todo! E assim, teve não somente o acréscimo de conteúdo, como também passou a contar com a coautoria de Marcelo Alexandrino. Passou a se chamar “Direito Constitucional Descomplicado”.

Apesar de tão jovens, esses dois autores, estão demonstrando grande maturidade intelectual em suas obras. Isso porque eles trazem em suas bagagens as experiências da época de concurseiros e da atual condição de servidores públicos e professores em cursos preparatórios. Eles sabem exatamente do que precisamos para irmos bem nos concursos.

O livro objeto de nossa resenha resulta de uma visão objetiva, mas tomando o cuidado de ter a profundidade necessária para a abordagem de conteúdo necessária para os atuais certames.

Como é extremamente necessário estudar Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, eu procurei me debruçar sobre o capítulo deste livro. Afinal, eu não consegui entender bem em outras tentativas de estudo do tema. Aliás, os arts. 136 e 137 da Constituição Federal são uma verdadeira sopa de letrinhas para mim. Um amontoado de detalhes.

Felizmente, eu pude entender muito melhor o assunto, pois os autores amarram muito bem as diferenças. Apontam as pegadinhas! Quando você pensa que entendeu mais ou menos, eles reforçam as noções com quadros sinóticos. Enfim, afastam qualquer possibilidade de não entendimento.

Bem, eles usam mesmo a linguagem que as bancam querem de nós. Um exemplo disso é a citação de diversas terminologias que os diversos autores usam como sinônimos nas suas obras. Afinal, nem sempre conseguimos ler diversos para abarcar todas as espécies de classificações do Direito Constitucional. Marcelo e Vicente fazem esse trabalho árduo para nós em um só livro!

No capítulo que li, eu passei a entender um pouco sobre o sistema constitucional de crises. Vi que é algo simples, mas eu antes entrava “em crise” quando lia ou ouvia falar dessa expressão. Eu ficava sem saber que crise era essa! Daí, passei a entender que a própria constituição federal dispõe de mecanismos para eventuais declínios institucionais. Com isso, dependendo das proporções que a situação atingir, o tratamento jurídico será diferenciado proporcionalmente.

No que toca à estrutura do livro, como é padrão naqueles que nos propomos a resenhar, o papel e a capa são de primeira qualidade. Essa é firme, mas flexível, o que não onera muito a produção do livro nem o deixa muito pesado. Isso permite, inclusive, a inserção de mais páginas e, com isso, mais conteúdo. Só ganhamos com essa estratégia.

Uma das coisas que gostei em Direito Constitucional Descomplicado foi que a letra fria e dura da lei é amplamente explicada, de modo a ficar mais palatável. A explicação para tal metodologia está na forma como as provas da matéria ainda abordam muito o texto legal. Francamente, para estudar o que as bancas querem, “só desce pela goela” se existir uma sistematização como a que Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo fazem. Do contrário, seria muito enfadonho.

Outro ponto alto na obra é a existência de um caderno de exercícios destacado do volume teórico do livro. Tratam-se de questões divididas por assunto originadas de concursos recentes. Realmente, é inquestionável a importância de fazermos treinos por meio de exercícios. Note que o estratagema usado é um pouco diferente do que estamos acostumados a usar. Apesar de as questões terem gabaritos, esses não são comentados. Só que é intencional: a resposta para os mesmos está ao longo do livro. Isso obriga o estudante a fazer incursões pelos capítulos lidos anteriormente. Assim, fazemos revisões para responder às questões de forma dinâmica.

Confesso que antes de usar esse tipo de artifício, eu me sentia muito entediada em ficar lendo e relendo o que havia estudado. Revisar por meio da consulta ficou muito mais lúdico!

Resumo da Ópera: o livro me ajudou a colocar uma pá de cal naquelas leituras intermináveis e chatas sobre as matérias do Direito Constitucional. Ora, indo na contramão de diversos livros, Direito Constitucional Descomplicado, traz objetividade, celeridade e, sobretudo, prazer pela leitura. É puro deleite aos estudos de uma matéria tão basilar como esta!

Jerry Lima - Sobre a obra e seus autores

Lembro-me do primeiro contato com esta matéria. De tão abstrata e complexa, confesso que não aprendi absolutamente nada do seu conteúdo. E por um momento eu não gostei. Sem querer jogar pedras no meu mestre, mas seu modo de ensino era deveras peculiar, sem conseguir repassar ao aluno aquilo que ele precisava aprender sobre Direito Constitucional.

Como era árduo estudar sobre Controle de Constitucionalidade. Aliás, só fui aprender para que realmente era importante tal tópico quando alcançava o nono semestre na faculdade. Percebi, neste instante, que muitas vezes o aprendizado demora a amadurecer nas nossas mentes, necessitando paciência do estudioso para “ruminar” o conteúdo lido.

Estudei, como sempre, pelos autores indicados pelos professores. É claro que aquelas obras não eram ruins, todavia, não eram livros de primeira leitura, algo que se deve direcionar para um simples estudante que está vendo tal ramo do Direito pela primeira vez.

Encontrei essa facilidade no livro resenhado. Se pudesse aconselhar uma obra para quem nunca teve contato com o Direito Constitucional, sem dúvida alguma eu indicaria o Direito Constitucional Descomplicado.

Antes de passar ao currículo dos grandes Vicente e Marcelo, gostaria de tomar emprestada a definição de “Descomplicado” que os autores traçam no início de sua obra:

O adjetivo ‘descomplicado’ não é sinônimo de ‘superficial’ ou ‘básico’ , como demonstra este livro. O emprego, no título, daquele qualificativo tem por intuito, apenas, realçar o detalhamento e a didática com que é apresentado o seu abrangente conteúdo. Com efeito – é importante frisar --, tem nas mãos o leitor uma obra completa, na qual foram minudentemente tratados, com adequado grau de aprofundamento, todos os assuntos relevantes do Direito Constitucional, tanto os relacionados com a sua teoria geral quanto aqueles positivados pela Constituição de 1988.” (Nota dos Autores)

Sobre os Autores, inicio por Vicente Paulo. É professor de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro entre outras capitais. É instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (a temida ESAF), e autor, em parceria com o Mestre Alexandrino, de diversas obras. Da mesma forma, o Professor Marcelo Alexandrino leciona nas cátedras de Direito Administrativo e Tributário em cursos preparatórios para concursos em diversas capitais pelo Brasil afora. Também é instrutor da ESAF e autor, em parceria com Vicente, de diversas obras. Relevo, além de tais fatos, que ambos são Auditores Fiscais da Receita Federal desde 1997, sendo que suas obras são utilizadas, tanto pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, quanto os do Supremo Tribunal Federal.

Quero enfatizar, também, que ambos os Mestres são pessoas incríveis e humildes. Prova disso é que na Feira dos Concursos, após a bateria de Palestras, eles estavam no stand da Editora Método autografando os seus livros e conversando, de igual para igual, com os concurseiros que ali estavam. Sem falar que tanto em seus livros, quanto em suas aulas, a didática está sempre presente, fator muito apreciado por qualquer candidato voraz por sua aprovação.

Feita tal introdução, passo à análise do livro, por meio do exame do Capítulo 4, da obra resenhada, que tem como Título a “Organização Político-Administrativa” do nosso País.

Inicialmente, como todo bom doutrinador, os Autores introduzem o leitor no assunto utilizando-se da Constituição Federal para situá-lo no tema em discussão: a organização político-administrativa.

Assim, os Mestres de início definem tal item, asseverando se tratar da Forma de Estado escolhida pelo Constituinte Originário, quando da feitura da Magna Carta vigente, a Forma de Governo e por fim o seu Sistema.

Todavia, em virtude da plenitude de informações do livro em avento, os Autores, além de fixar a Forma de Estado, de Governo e o Sistema em vigor, analisam, além disso, as variantes de tais tópicos do Direito Constitucional, principalmente aqueles utilizados pelos outros países.

Como dito, Vicente e Marcelo usam e abusam de instrumentos visuais para facilitar a fixação do assunto pelo leitor, utilizando, principalmente tabelas, com o fito de comparar os diversos tipos de Regimes de Governo, Formas de Estado, Sistemas de Governo, reiterando tais tabelas em todos os subtítulos do Capítulo em exame.

Algo que me chamou muito a atenção foi a forma profícua de analisar os pormenores da matéria, traçando sempre uma linha história sobre o assunto que se invoca para discorrer. Desta forma é que os Mestres analisam a Federação na Constituição de 1988, determinando se o Estado Federado teria se formado por agregação ou por desagregação, abordando, da mesma forma, a classificação doutrinária do federalismo cooperativo e o federalismo dual.

Vale ressaltar que reiteradas vezes os Professores especam suas definições utilizando doutrinadores consagrados, tais como José Afonso da Silva e Celso Ribeiro Bastos.

Após o estudo aprofundado de tais tópicos, os Mestres passam a discorrer sobre os entes políticos do Brasil, iniciando pela União, passando pelos Estados-membros, Municípios, Distrito Federal, finalizando com os Territórios Federais.

Acerca do exame sobre a União, destaco a preocupação visível no livro de discernir entre o ente político “União” e a República Federativa do Brasil. Não foram poucas as vezes que em discussões com outros candidatos, era perceptível a confusão que faziam sobre estas duas “pessoas” totalmente diversas. Vicente e Marcelo conseguem, de forma simples e didática, diferenciar ambos os prismas destas entidades constitucionais.

Ao tratar dos Estados-membros, os Autores não deixam a desejar, discorrendo sobre sua auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração. Sobre o primeiro tópico, enfatizam a importância dos princípios constitucionais sensíveis, extensíveis e estabelecidos. Dispondo sobre o governo, os Mestres salientam a característica unicameral do Poder Legislativo, traçando, ademais, as características do governo estadual. Por fim, na autoadministração, abordam sobre a possibilidade de instituírem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Um item à parte é o pertinente às vedações ao poder constituinte decorrente, onde Vicente e Marcelo analisam a exigência a que o Estado-membro está submisso, qual seja, o respeito aos princípios constitucionais sensíveis, extensíveis e estabelecidos da Magna Carta.

Louva-se, e muito, tal atitude dos Autores, pois a tarefa é árdua e trabalhosa, pois MUITAS MÁXIMAS PRINCIPIOLÓGICAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÃO IMPLÍCITAS, devendo o intérprete se debruçar, tanto sobre a norma, quanto sobre a jurisprudência, principalmente do Colendo Supremo, serviço este já realizado, facilitando por demais a vida do concurseiro.

Assim, em um rol de cerca de 14 casuísticas, os Mestres lecionam sobre a possibilidade ou não de certas circunstâncias ante ao poder decorrente, limitado e condicionado à Carta Maior Federal.

Outrossim, tem-se a análise dos Municípios, destacando suas características diante dos demais entes políticos já analisados, havendo o cuidado de relevar a sua importância e seu caráter de novidade, vez que não se encontra semelhante entidade política nos outros países federados.

Por meio de tabelas, os Autores, à luz da Emenda Constitucional nº. 58/2009, trazem ao leitor os subsídios dos vereadores, sendo que estes serão fixados pelas respectivas câmaras municipais, observando-se o número de habitantes de cada Município.

Da mesma forma, foi inserida na obra em questão a correlação entre o limite máximo de vereadores em cada Município, relacionada à quantidade de habitantes existentes. Assim, por exemplo, se o Município contém até 15.000 habitantes, o limite máximo de vereadores na Câmara Municipal será 09.

Além de tais assuntos, os escritores também discorrem sobre a importância do Distrito Federal e o seu caráter anômalo, pois não é considerado nem Estado, e nem Município, ao contrário, cumula as competências legislativas de ambos os entes; não obstante tal afirmação, o Supremo Tribunal Federal entende que tal pessoa política se assemelha muito mais ao Estado-membro do que o Município.

Finalmente, Vicente e Marcelo encerram o Capítulo abordando o instituto da Intervenção Federal.

Sempre com a utilização das lições dos mais abalizados juristas, como é o caso das citações do Ministro Celso de Mello e, da mesma forma, do respeitado constitucionalista Alexandre de Moraes, os Mestres traçam um panorama sobre o instituto da Intervenção.

Mencionam a existência de dois tipos: a intervenção federal espontânea e a provocada, tomando o cuidado de fundamentar sua existência constitucional na Carta Republicana de 1988.

Fazendo uso, da mesma forma, da jurisprudência dos Tribunais Superiores, os Professores lecionam sobre o Decreto Interventivo e o Controle Político que haverá ou não deste instrumento, dependendo de cada caso existente nos artigos 34 a 36, da CF.

Encerrando o Capítulo, abordam a questão da Intervenção nos Municípios, sua possibilidade, deixando expresso que tal ação interventiva somente é possível pela União nos Municípios existentes nos Territórios Federais.

Por fim, anoto que ao adquirir este livro acompanha-o um livreto de Caderno de Questões com dezenas de exercícios de diversos concursos. Sem dúvida alguma é outro instrumento muito útil para a fixação, compreensão e apreensão do conteúdo visto no livro.

Resumo da ópera - O livro resenhado é direcionado principalmente àqueles que nunca tiveram um contato com o Direito Constitucional, pois os Autores conseguem transformar este ramo jurídico, incontestavelmente abstrato e complexo, em algo palpável e compreensível. A obra é excelente e totalmente direcionada para aqueles que se dedicam aos concursos públicos

Charles Dias - Sobre a obra e para quem ela é mais indicada

A pior época da vida do concurseiro é nos dois primeiros meses de estudo, quando não se sabe praticamente nada. Não se sabe o quê estudar, como estudar, com que material estudar. Sabem aquela piada do cego perdido em meio a um tiroteio, é a mesma coisa. Comigo não foi diferente. Lembro-me que o primeiro livro de Direito Constitucional que comprei tinha apenas uma centena de páginas e era a introdução da introdução da introdução dos assuntos abordados. No todo do Direito Constitucional esse livro abordava 1%, ou seja, gastei R$50 à toa.

A questão do material de estudo tem especial importância nessa época de dúvidas e incertezas, uma vez que começar a estudar errado significa ter de se esforçar muito depois para eliminar da memória o que se aprendeu de errado e substituir esse conhecimento “podre” por conhecimento de qualidade. Com a “febre” dos concursos públicos hoje temos uma grande diversidade de ótimos livros de autores renomados em praticamente todas as matérias cobradas em concursos públicos. Se de um lado isso facilitou a vida dos concurseiros, que agora podem se preparar com material de estudo orientado e de alta qualidade, por outro complicou a vida dos novatos que se antes sofriam pela falta de opções, hoje sofrem pelo excesso.

Se tem um livro que merece meus elogios desde que o adquiri e que sempre indico para concurseiros que me pedem orientação é o “Direito Constitucional Descomplicado” do Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, obra que não que tenho receio de dizer que é referência na bibliografia concursídica.

Esse é um livro daqueles que assustam a muita gente com suas mais de mil páginas, um pacotão considerável. Mas é um pacotão de conhecimento condensado, mastigado, objetivo e claro.

Tomemos como exemplo o capítulo que trata de um tópico onipresente em provas de Direito Constitucional de Concursos públicos, os “Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais”. Dá para estudar esse tópico na lei seca da Constituição? Claro que dá ... para quem já tem um conhecimento prévio razoável do assunto, visto suas inúmeras ramificações, “poréms”, exceções, generalizações, controvérsias e todas aquelas outras “armadilhas” acadêmicas e conceituais que adoram vitimizar concurseiros incautos.

Nesse capítulo os autores tomaram o cuidado de sinalizar cada uma dessas “armadilhas” e esclarecer os pontos mais importantes, obscuros e controversos. E começam isso fazendo um retrospecto histórico-conceitual do tópico, até para que o concurseiro não fique perdido no aspecto histórico do que será tratado, algo de suma importância para seu entendimento correto.

Vejamos como os autores explicam o inciso XIII do artigo 5º da Constituição, que trata da “Liberdade de atividade profissional”:

“Dispõe o texto constitucional que ‘é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer’ (art. 5. º, XIII).

Esse inciso constitucional consubstancia norma de eficácia contida, isto é, dotada de aplicabilidade imediata, porém sujeita a restrições a serem impostas pelo legislador originário.

Assim, enquanto não estabelecidas em lei as qualificações para o exercício de determinada profissão, qualquer indivíduo poderá exercê-la. Quando estabelecidas as qualificações profissionais pelo legislador, somente aquele que cumprirem tais qualificações poderão exercer a profissão.”

Ora, não só os autores explicam de forma sucinta e clara o que tal regramento constitucional, bem como também explicam o que é uma norma de eficácia contida, a fim de tornar a compreensão completa. Isso, gente, é cuidado e atenção ao ensinar, algo que poucas autores se atentam em suas obras.

Por todo o livro é possível verificar esse cuidado em ensinar além do que imediato dos dispositivos constitucionais, tornando a obra um verdadeiro curso de Direito Constitucional focado para concursos públicos e não apenas num arremedo de Constituição comentada como é comum em títulos dessa matéria.

Não fosse suficiente o livro, quem o adquire novo também recebe um ótimo caderno de questões da matéria selecionadas pelos autores dentre as aplicadas pelo CESPE, ESAF e FCC. Em que pese as respostas não serem comentadas, algo que seria extremamente útil, mesmo assim é uma excelente ferramenta de estudo para fixação do que é ensinado no livro.

E para quem é indicado esse título? Hummm, vejamos. Para os concurseiros sérios essa obra é apenas INDISPENSÁVEL, simples assim, seja concurseiro sério inciantes, com mais tempo de estudo ou veterano. Notem que não quero dizer de forma alguma que esse deve ser o único título de Direito Constitucional que você deve utilizar em seus estudos, longe disso, mas esse título tem todo para ser seu “livro de cabeceira” de Direito Constitucional, aquele a que você recorre nos momentos de dúvida, aquele que te traz conforto e segurança nos estudos.

Notem que para os concurseiros que iniciam sua luta na guerra dos concursos públicos, esse livro é indicado por abordar toda a matéria de Direito Constitucional de uma forma que facilita o entendimento, otimiza o contato inicial com a matéria e, principalmente, não assusta o concurseiro. Para os concurseiros com mais tempo de estudo esse livro traz um nível de detalhamento que o torna indicado para a maioria dos concursos públicos, desde de nível médio até nível superior, inclusive sendo indicado para cargos restritos a bacharéis de Direito. Finalmente, para os concurseiros veteranos esse livro será aquele velho conhecido que impedirá que se esqueça daqueles conhecimentos básicos da matéria, dos detalhes, da minúcias, visto que muitos concurseiros com muito tempo de estrada pecam por saber tudo de jurisprudências e detalhes extremamente intrincados das matérias, porém ao custo de não se lembrarem mais do “basicão”.

Resumo da ópera – Não pensem que estou fazendo propaganda, não, porque quem já trocou emails comigo sobre dicas de matéria sabe que indico esse livro há muito tempo, mas se você ainda não tem um exemplar do “Direito Constitucional Descomplicado”, demorou! Invista o quanto antes na compra de um exemplar e estude muito melhor Direito Constitucional ... simples assim!

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E vocês acham que ficaríamos só nessa resenha?! Estão vocês estão muito enganados. Leia agora a 1a parte uma entrevista que fizemos com os autores, VICENTES PAULO e MARCELO ALEXANDRINO.

Quais foram as suas maiores dificuldades até conquistar a posse como servidor público?

Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - Quando estudamos para o nosso concurso de Auditor da Receita Federal, na década de 90, a maior dificuldade era a falta de material didático especializado para concursos. Não havia livros de qualidade voltados especificamente à preparação para concursos públicos. Ou você estudava por livros acadêmicos (não focados em concursos) ou estudava por apostilas de qualidade sofrível, quase sempre insuficientes para a aprovação (quando não prejudiciais à boa preparação).

Em uma rápida comparação das épocas em que prestou provas de concursos públicos e da atual em termos de dificuldade de prova, perfil dos candidatos, material de estudo disponível, enfim, o que mudou? O que era prestar concursos quando vocês faziam isso e como é agora?

Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - As provas certamente se tornaram mais difíceis, principalmente aquelas que envolvem os diferentes ramos do Direito, que passaram a exigir maiores conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais. Além disso, o nível de preparação dos candidatos é, hoje, altíssimo. A partir da reestruturação das principais carreiras públicas, com significativo aumento no valor de suas remunerações iniciais, profissionais de altíssimo nível da iniciativa privada migraram para os certames públicos. Mas a principal mudança foi mesmo nos materiais de estudo: hoje, temos todo um segmento editorial voltado para concursos públicos, com livros de alta qualidade escritos especificamente para candidatos a cargos públicos; ademais, a internet trouxe uma grande democratização do ensino, levando o conhecimento e cursos preparatórios para candidatos de todo o Brasil.

Que conselho vocês dariam para aquele você do passado que começava a estudar para concursos públicos?

Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - Há uns poucos conselhos que podem ser generalizados, isto é, que podem ser aplicados a qualquer pessoa e a qualquer época. Essencialmente, segundo pensamos, são eles: considere a sua aprovação no concurso que você escolheu como um projeto de vida (como “o projeto profissional da sua vida”); procure informações confiáveis acerca dos materiais e cursos de boa qualidade e somente utilize estes; uma vez tomada a decisão e iniciados os estudos, persevere sempre, com determinação e disciplina, porque a aprovação será uma questão de tempo. Não há muito mais, a nosso ver, que possa ser generalizado, haja vista que os perfis dos candidatos, suas personalidades, suas situações específicas pessoal, financeira, profissional variam demasiadamente.

Vocês têm muito contato com os concurseiros por diversos canais de comunicação. Quais são em sua opinião as maiores dificuldades que eles enfrentam?

Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - Em nossa opinião, a maior reclamação dos candidatos a concursos públicos diz respeito à tal “incerteza”. Incerteza quanto à realização, ou não, do concurso em determinado ano, quanto às matérias que serão cobradas no próximo edital, quanto à posterior nomeação, quando aprovados. Não temos regras definidas acerca de todos esses aspectos. O candidato estuda num cenário de muita incerteza, sem saber ao certo para que está estudando. Precisamos ter menos insegurança jurídica, regras mais claras e objetivas sobre esses pontos.

Quais são os maiores desafios que os candidatos a uma vaga no serviço público enfrentam quando precisam estudar Direito Administrativo e Direito Constitucional? Como saná-las?

Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - Em Direito Constitucional, a maior dificuldade é acompanhar, diuturnamente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A jurisprudência dominante do STF tem dominado as provas nos últimos anos, e não é fácil para o candidato manter-se atualizado, dia após dia. A melhor alternativa ainda é acompanhar o site do Tribunal, visitando-o, ou se inscrevendo gratuitamente no sistema push, que envia diariamente um resumo das notícias com os principais julgamentos. No Direito Administrativo existe também a necessidade de seguir de perto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (e alguma coisa do Superior Tribunal de Justiça), embora o problema seja menos agudo do que no Direito Constitucional. Entretanto (e infelizmente), o acompanhamento das alterações legislativas, inclusive medidas provisórias e decretos, é extremamente trabalhoso, sobretudo acerca de licitações públicas e servidores públicos. Tal dificuldade não existe, nem próxima disso, no Direito Constitucional. Por fim, e para piorar, boa parte do Direito Administrativo ainda é inteiramente doutrinária. Quase sempre as bancas cobram doutrina dos principais administrativistas, amplamente reconhecidos e respeitados (é esta a doutrina adotada em nossos livros). Contudo, de vez em quando, somos surpreendidos por alguma questão que resolve, a fim de “pegar” os candidatos, desenterrar alguma obscura construção teórica de algum autor menos conhecido. Todas as bancas fazem isso esporadicamente e o desânimo causado é enorme, não tanto pelo ponto perdido (porque quase todos os candidatos também o perderão), mas pela sensação de que é impossível “vencer” toda a matéria! Nossa opinião é que o candidato não deve realmente se preocupar com essas questões que representam um “ponto fora da curva”. Não são elas (e nunca serão) que definem a aprovação de ninguém. A preparação tradicional, em cima da doutrina consagrada, da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, continua sendo a única apta a assegurar o sucesso nos certames, de qualquer nível e de qualquer banca.

Por que vocês escolheram escrever os livros Direito Constitucional Descomplicado e Direito Administrativo Descomplicado?

Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - Depois de aprovados no concurso de Auditor da Receita Federal, começamos a dar aula de Direito Administrativo (Marcelo Alexandrino) e Direito Constitucional (Vicente Paulo). A demanda vinda dos alunos em sala de aula, por materiais que desmistificassem o conteúdo de tais disciplinas foi o estímulo inicial para a decisão. Com a ótima aceitação, desde o início, por parte do público, fomos aperfeiçoando paulatinamente as obras (e isso já faz mais de dez anos!), tratando de pontos que passaram a ser exigidos nos editais, sempre preocupados com a rigorosa atualização e em tornar o texto cada vez mais acessível e “descomplicado”, sem perder, entretanto, o conteúdo.

CONTINUA ...

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Para facilitar sua vida, já que sabemos que grana de concurseiro é para lá de contada e que bons livros para estudar para concursos públicos sofrem uma variação de preço muito grande dependendo de onde são vendidos, sugerimos dois lugares para você comprar esses livros.

Um deles é através loja virtual
da própria editora:


E outro é na excelente livraria especializada em concursos públicos e livros jurídicos
Última Instância, excelente livraria virtual parceira do blog:







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1 Response to "Resenha: “Direito Constitucional Descomplicado” de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo"

  1. Maíra says:
    Este comentário foi removido pelo autor.
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