Foi divulgado ontem pela Agência Senado (http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/30/aprovado-fim-de-concurso-para-cadastro-de-reserva):

"Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por ter sido acolhido em decisão terminativa, o PLS 369/2008 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame em Plenário.

Emenda do senador José Pimentel (PT-CE), aceita pelo relator, Aécio Neves (PSDB-MG), exclui da vedação empresas públicas e sociedades anônimas de economia mista. Mas proíbe essas estatais de cobrarem taxa de inscrição dos candidatos quando o concurso se destinar exclusivamente à formação de cadastro de reserva.

Os demais entes públicos deverão indicar expressamente, nos editais de concursos públicos, o número de vagas a serem providas. A medida, de acordo com o projeto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios."

Tudo indica que o fim dos controversos concursos para formação de cadastro de vagas está mesmo próximo. Será que isso é bom? Serão que não?

Perdemos a conta de quanto emails já recebemos de concurseiros leitores do blog pergutando se valeria a pena dedicar tempo precioso de estudo para prestar concursos desse tipo, se haveria alguma garantia de serem chamados, se não seria uma perda de tempo.

Particularmente, nunca concordei ou me interesse de fazer concursos desse tipo. Imagine estudar intensamente, ficar muito bem classificado e no final o concurso perder a validade sem empossar ninguém!

 

Na decisão, o ministro Marco Aurélio observou com muita clareza que “a administração pública não pode brincar com o cidadão, convocando-o para um certame e depois, simplesmente, deixando esgotar o prazo de validade do concurso sem proceder às nomeações”.

 

 O Senador Aécio Neves complementou com um ponto muito importante:

“Gasta com cursos preparatórios, às vezes com o abandono do emprego para dedicação integral aos estudos e, finalmente, com os valores cobrados para poder realizar as provas. Depois disso tudo, aprovado, passa a viver a expectativa e a incerteza da admissão ao emprego para o qual se habilitou”.

RESUMO DA ÓPERA - Aos poucos as coisas no Brasil vão-se moralizando. Não com a velocidade e agilidade que gostaríamos, mas o importante é que esse processo está acontecendo.

CHARLES DIAS é o Concurseiro Solitário.