Imagine que uma pessoa resolva fazer uma boa reforma em sua casa. Primeiro ela decide o quê reformar, depois contrata um arquiteto e um engenheiro para fazerem o projeto de reforma, então contrata um mestre de obras que calcula os materiais e quantidades necessárias, faz o pedido na loja de material de construção e contrata o pessoal que vai tocar a reforma (pedreiros, ajudantes, pintores, eletricistas, ...). Está tudo pronto para começar a reforma quando o dono da casa, no dia anterior ao início das obras, liga para arquiteto, para o engenheiro e para o mestre de obras dizendo que está sem dinheiro naquele momento e que não dará para começar as obras, mas que ele pretende fazer no ano seguinte e então ligará novamente.

Algo assim está acontecendo no concurso para o cargo de Escrevente Técnico-Judiciário do TJSP.

No segundo semestre do ano passado o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) promoveu três concursos seguidos para contratar alguns milhares de novos Escreventes para trabalharem em fóruns paulistas da capital e do interior. As provas foram realizadas pela Vunesp e aconteceu em diversas cidades e datas. Além da prova objetiva, os candidatos melhor colocados também foram submetidos a uma prova prática de digitação de caráter eliminatório.

Apenas uma semana após a divulgação dos resultados da prova prática, o presidente do TJSP declarou durante uma cerimônia de inauguração que por falta de verba não somente não poderia nomear os aprovados nos concursos para Escrevente, como também não poderia realizar o aguardado concurso para Oficial de Justiça, que teve o último certame em 1999.

Essa notícia foi, claro, um balde de água gelada para os concurseiros aprovados nesse concurso, eu incluído. Afinal de contas, esse concurso foi bastante concorrido e os aprovados tiveram de se dedicar aos estudos por meses, além de terem gastos para fazerem provas duas vezes (prova subjetiva e prática de digitação). Além disso, não deixa de ser uma grande frustração ouvir depois de vencer a corrida que os organizadores não têm dinheiro no momento para pagar o prêmio.

Segundo uma matéria do Jornal dos Concursos, realmente o Judiciário paulista passa por uma fase de vacas magras. “Em 2008, o pedido foi de R$ 7,25 bilhões, mas o TJ paulista ficou só com R$ 4,65 bilhões” do orçamento estadual. Em contrapartida, o jornal traz outro dado interessante, “constata-se que o TJ gastou apenas 3,84% das receitas correntes líquidas com pessoal (o limite prudencial era de R$ 4,2 bilhões, e os gastos comprovados entre maio/07 e abril/08 não chegaram a R$ 2,8 bi)”. Ou seja, de um lado temos o TJSP recebendo menos verbas orçamentárias do que solicitou, de outro temos que o órgão está gastando menos que o máximo aconselhável com pessoal.

Particularmente, acho que essa questão deve ser entendida sob o ponto de vista das segundas intenções.

Em relação à impossibilidade de nomeação imediata dos aprovados no concurso para Escrevente por falta de verbas, a questão parece clara e simples. O TJSP está usando isso como argumento de justificação para obter um aporte de verbas, que servirão não somente para contratar esses novos servidores, como para a realização de outras despesas e projetos. O órgão sabe que em ano de eleições municipais pode contar com a pressão dos concurseiros e seus familiares sobre o executivo e legislativo estaduais para facilitar a liberação desses recursos adicionais. É uma queda de braço pela liberação ou não de recursos.

Em relação ao concurso de Oficial de Justiça, o motivo da não realização do esperado concurso é diferente. Há um Projeto de Lei Complementar que determina que os próximos servidores admitidos no cargo precisem ter graduação no curso de direito, o qual está parado no plenário do Senado aguardando votação. Possivelmente o TJSP também está tentando usar a pressão dos concurseiros e familiares sobre os senadores para conseguir desemperrar a votação do projeto. Esse projeto é controverso, muitos apóiam e muitos não apóiam. A queda de braço aqui é entre esses dois grupos.

Resumo da ópera – Apesar de na Constituição Federal, nos livros de Direito Administrativo e nas apostilas de cursinhos de concursos a Administração Pública ser guiada pelos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (o famoso LIMPE), na realidade as coisas não são bem assim. A Administração Pública tem uma relação muito estreita e amor e ódio com a Política, em que hora uma se sobrepõe à outra. Portanto, não devemos descartar de concursos públicos e nomeações serem usadas como argumentos nesse jogo de poder, não mesmo.