Há tempos, aprendi a ler o Diário Oficial da União para ver as publicações dos meus processos judiciais. Tudo bem que agora, no estado do Rio de Janeiro, há recorte digital, o que nos ajuda muito. Entretanto, o serviço disponibilizado pela OAB não contempla os demais atos relativos às autorizações de concursos, publicações de editais, retificações dos mesmos, dispensas de licitações nas contratações de organizadoras e etc.

Por essa razão muito sensível, passei a ser leitora diária (ou quase) porque não há publicação nos finais de semanas e feriados nacionais.

Depois de muito não entender como funciona a sistemática da leitura, eu consegui finalmente dominá-la. Há a seção 1, a seção 2, a seção 3, o Diário de Justiça (DJ) e, mais recentemente, foi inaugurada a parte relativa ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Não sei porque razão os demais TRFs não foram agrupados ali.

Além disso, excepcionalmente, existem publicações extraordinárias, às quais se deve atentar. Há, ainda, a subdivisão de órgãos e pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública segmentada em cada uma dessas publicações (seção 1,2, 3 e DJ).

Descartando-se a leitura do DJ e do TRF1, que não nos interessa por não tratar de publicações que influam diretamente nos nossos concursos, ficamos com as demais.

A Seção 1, muitas vezes traz regulamentações de processos seletivos relativa ao setor público escolhido. Claro que, não se restringe somente a isso, mas as encontramos com frequência por lá. Há também a publicação de novas leis e emendas constitucionais ali também.

A Seção 2 é muito importante para os que vislumbram a nomeação em algum concurso para o qual tenha sido aprovado. Afinal, são oficializadas algumas delas por meio dessa seção.

A Seção 3 eu considero minha leitura diária obrigatória. Quando não tenho tempo para ler as outras, essa eu não deixo nunca de ler. Ali, saem algumas nomeações também. Todavia, o forte mesmo é a publicação de editais de licitação, dentre os quais, para a escolha de bancas organizadoras de concursos ou da dispensa de licitação. É possível saber, com antecedência e pela fonte oficial, se aquele concurso que a imprensa diz que vai sair mesmo é boato ou não. Aqui, ficam disponíveis também os editais dos concursos.

O bom de tudo é que, antigamente, o Diário Oficial da União só estava disponível em papel. Poucas pessoas sabiam como ter acesso a ele. Só alguns advogados tinham traquejo para encontrar. A letra era bem pequena. Hoje, entretanto, a realidade é outra porque se promoveu uma revolução digital e, com isso, qualquer pessoa pode clicar gratuitamente o link: www.in.gov.br

Há alguns serviços disponibilizados mediante pagamento, mas não é uma opção obrigatória para ler o jornal.

Se você deseja partir para a leitura direta dos jornais, basta clicar em: http://portal.in.gov.br/in/leitura_jornais

Ali, estará um calendário para escolher a data da publicação que se quer ler. Basta dar OK e esperar o arquivo em PDF abrir. O único requisito técnico é ter em seu computador um programinha leitor, como o ADOBE, que está disponível gratuitamente em diversos sites da internet.

Existe também a opção de pesquisa avançada, caso você deseje encontrar um ato específico: http://portal.in.gov.br/in/pesquisa_avancada.

O interessante de aprender a ler essa ferramenta de pesquisa é que pude ver como as Administrações Públicas materializam seus atos no momento da publicidade. Eu pude ver como é a estrutura de uma Portaria, do extrato do contrato com a administração, um edital de licitação, uma aplicação de penalidade (advertência, multa, suspensão temporária, impedimento e declaração de inidoneidade) nos contratos administrativos. Simplesmente saí do plano estritamente teórico para ver como funciona a administração de verdade.

Trata-se de um grande instrumento de cidadania e democracia, pois a publicidade nos viabiliza uma maior fiscalização dos atos públicos. O brasileiro evoluiu muito nesse sentido, mas precisa refinar mais ainda esses conhecimentos adquiridos. Como eu já tive oportunidade de dizer, a informação é um poder que poucos têm.

Existem Diários Oficiais em ambito estadual e até municipal, mas eu ficaria aqui detalhando inúmeros deles e cansaria meus leitores com tamanho volume de informação.

Resumo da Ópera - Agora, leitor, você aproveitar todo esse poder! Afinal, detém uma informação que nem todo mundo possui e de maneira mastigadinha. Vai poder saber de tudo sobre concursos e, de quebra, ajudar a fiscalizar nosso país.