No meio da segunda semana de fevereiro de 2011 a rotina dos concurseiros foi atingida por algo que se toma, num primeiro momento, como um “duro golpe”. A equipe econômica e do planejamento do governo federal anuncia que, para cortar gastos, os concursos públicos serão afetados. Foram suspensas novas nomeações, e cortadas mais de 20 mil novas vagas no setor. De burburinho a estardalhaço, mensagens às centenas movimentaram fóruns e sites de relacionamento por toda Internet. Há, entretanto, espaço para uma celeuma? Entendo que não.

Como se sabe, mudanças na equipe econômica afetam diretamente o orçamento. Nisso, até por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos precisam ter todo cuidado na hora de gastar. Num estudo superficial dessa Lei, encontra-se que uma das medidas de contenção de gastos é justamente evitar novas contratações para o serviço público, além de, se for o caso, não realizar novas nomeações e até promover a demissão de servidores. É salutar que, depois de alguns anos em que se verificaram contas robustas, impactantes de orçamento, com a autorização de novos cargos, em algum momento o Poder Público deveria “puxar o freio de mão”. E esse momento chegou, até mesmo porque o Governo precisa equilibrar as contas e aprovar nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, para valer a partir do ano que vem.

E o que isso afeta a vida do concurseiro? Ora, sem muito dinheiro em caixa, fica difícil investir em novas contratações. Agora, a Administração Pública precisa preencher os claros criados pela aposentadoria, afastamento ou mesmo demissão de servidores, e movimentar seu serviço, até mesmo para atender os princípios constitucionais da finalidade e eficiência. Isso demanda novas contratações: o Governo não quererá investir em cargos comissionados, até mesmo por conta de suas restrições, muito menos com terceirizados, visto que a terceirização é um dos grandes problemas do setor privado. E, para novas contratações, novos concursos. Certo, serão um pouco mais comedidos, mais pontuais; não sem sua importância, entretanto. Afinal, para quem almeja o ingresso no serviço público, oportunidades são abertas todos os dias, em todos os entes federativos, com vencimentos atrativos e as mesmas garantias de estabilidade.

Diante dessas informações, já podemos concluir que suspensão não significa corte definitivo. O Poder Público continuará elaborando certames e contratando, ainda que isso não se dê imediatamente. E isso não deve pegar de surpresa o concurseiro, uma vez que concurso público não é projeto a curto prazo: demanda um bom preparo para que o emprego seja eficaz, na hora da prova. Postergando-se a prova, a razão manda continuar a investir no projeto de passar em concurso, sem previsão de edital, mas com perspectiva de que, se as contas se equilibrarem rapidamente, novas autorizações vêm, com certeza.

Outro assunto a se comentar: esses cortes anunciados atingem, apenas, o serviço público federal. Isto quer dizer que o concurso da prefeitura, ou do governo do Estado, vão continuar normalmente, até mesmo porque os órgãos autorizadores são distintos, nesse nosso sistema federativo. Não querendo entrar em detalhes, mas essa regra do corte só seria válida se tivéssemos um sistema unitário, centralizado num Poder Executivo absolutista, como acontecia no Império. Além do mais, alguns dos entes paraestatais – sociedades de economia mista e empresas públicas – abrem concursos com regularidade. Uma Caixa Econômica Federal pode abrir novos concursos; o mesmo acontecerá com a Petrobras, assim esperamos. Logo, não há que se alarmar.

Essa notícia pega de surpresa quem busca um planejamento para resultados imediatos, e é o famoso “concurseiro franco-atirador”, que quer entrar em qualquer cargo e, por falta de discernimento, presta “o que aparecer”. Quem está dirigido, e já elegeu não apenas o concurso dos sonhos, mas também o concurso-escada, basta continuar na sua rotina e esperar a publicação do respectivo edital. Ficar atento às oportunidades é medida de prudência, e isso indica esperar, mais um pouco, para que as contas públicas se acertem, a inflação baixe e surjam novas autorizações. Enquanto isso, o concurseiro sério tem mais tempo para estudar e pesquisar outras oportunidades, até atingir seu objetivo final.

Finalmente, devo comentar sobre a suspensão de nomeações. Quem estiver esperando por elas também precisa se acalmar: pelo menos desde 2008 o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que o aprovado, dentro do número de vagas estabelecido em edital, tem direito patente à nomeação. São diversos os recursos julgados nesse sentido e, para não me estender muito, cito apenas três decisões: a do Mandado de Segurança nº 10.381-DF, publicada no Informativo STJ nº 379 em 2008; a do Recurso em Mandado de Segurança nº 27.311-AM, publicada no Informativo STJ nº 405 em 2009; e uma recentíssima, proferida no Recurso Especial nº 1.220.684-AM, publicada agora em fevereiro, no Informativo STJ nº 461. Assim, em caso de obstáculo, pode-se oferecer Mandado de Segurança para atacar a não nomeação.

Resumo da Ópera – A imprensa, mal informada juridicamente, fez todo um estardalhaço, afirmando que “jogaram um balde de água fria” sobre os concurseiros. Não é bem por aí. A Administração precisa cumprir com suas finalidades, e isso demanda novas contratações e nomear quem tem direito para tanto, dentro do número de vagas. O conselho é manter a rotina de estudos e se preparar, porque certamente surgirão boas oportunidades.

CLEBER OLYMPIO, concurseiro que não se assusta com as más notícias.

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