Dias desses vi que elaboraram um projeto de lei que enquadra melhor o crime contra o servidor público. O Projeto de Lei do Senado nº 276/2011, da autoria do senador Pedro Taques (PDT/MT), enquadra melhor a quadrilha ou bando constituídas para cometer crime contra servidor público, em razão de seu trabalho de investigação criminal, parlamentar ou administrativa. O projeto já foi aprovado para a Comissão de Constituição e Justiça, e melhora a punibilidade de crimes contra o servidor público.

Isso, com certeza, deve estar em pauta nos assuntos do concurseiro. A razão é simples.

Já soube de casos em que concurseiros desistiam de vagas e de processos seletivos por uma razão: o cargo, emprego ou função seriam perigosos. No meio jurídico, há processos seletivos deliberadamente evitados por essa razão “insalubre”, como é o caso de Promotor de Justiça, Magistratura e, pasmem, até de Oficial de Justiça. Há os que, embora logrem êxito, não assumem a vaga, diante dos “perigos” que o cargo pode proporcionar.

Essa ideia deve ser combatida por dois princípios.

O primeiro é o da necessidade de novos servidores. Por vezes, o que acontece é a participação de candidatos que apenas almejam uma vaga, “qualquer que seja ela”, e ao se defrontarem com situações-limite, acovardam frente a um perigo. Com isso, restam apenas os servidores antigos, “vocacionados para situação de risco”, e sobram vagas não preenchidas, por gente que poderia ser aguerrida na defesa dos interesses da sociedade.

O segundo é o da presença, no serviço público, de pessoas corajosas. É muito bom ser investido num cargo, mas – conforme sempre haveremos de afirmar – já se encontra no passado o tempo de servidor que não é eficiente, e que busca tão somente pendurar seu paletó na cadeira e ficar jogando Paciência, fingindo que está trabalhando. Ele tem que demonstrar que o dinheiro público está sendo gasto de maneira oportuna, e praticar atos que venham a honrar sua investidura. Precisamos, sim, de mais promotores, juízes, procuradores, oficiais de justiça, que não temam ação de criminosos, ameaças ou se deixem levar por polpudos subornos. Nunca se fez tão necessário investir em recursos humanos, dentro do serviço público.

Agora, o Estado também precisa colaborar, para que esse trabalho seja incisivo. Melhor estrutura de segurança, mais servidores, penas mais rigorosas para crimes contra o servidor, dentre outras garantias, pois o serviço não pode parar. Toda uma sociedade, já cansada de impunidade, cobra medidas.

Dessa forma, que o concurseiro possa investir no preparo a carreiras que seriam, por assim dizer, “insalubres”, mas que são indispensáveis para a ordem e o bem-estar da sociedade. É medida de direito e de justiça, para uma sociedade que cada vez mais se vê acuada sem direito e sem justiça.

RESUMO DA ÓPERA - Sejam os concurseiros investidos de cargos públicos nos quais haja firmeza, compromisso social, e não apenas bons vencimentos e estabilidade. Que o Estado se aparelhe para lhes suprir com a necessária segurança, para o desempenho de suas importantes atividades.

CLEBER OLYMPIO, concurseiro que almeja uma renovação no serviço público, e nas garantias aos bons servidores.

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3o CONCURSO DE REDAÇÕES

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