Autores: Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger

É de conhecimento geral que há poucas obras no mercado editorial sobre Direito Penal Militar. As que existem, em sua maioria, tocam apenas alguns temas específicos. Geralmente, são publicações voltadas para o público já entendido do assunto. Poucos são os trabalhos que robustos que convidam o novo leitor a saborear esse fascinante campo do Direito.

Um desses que traga os novos leitores para se tornarem apaixonados pelo Direito Penal Militar, como eu sou, é a coleção de livros “Apontamentos de Direito Penal Militar”, de autoria de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger.

O currículo dos autores é impressionante. Cícero tem vivência no Exército e na Polícia Militar. Além de mestrando (na ocasião do fechamento da edição do livro em 2008), o que nos leva a crer que já tenha concluído seu curso, é professor de cursos jurídicos, palestrante de diversos eventos de importância no ramo. Já, Marcello é oficial da Polícia Militar e qualificadíssimo professor da disciplina.

Antes de tecermos comentários sobre o conteúdo, façamos suspense! Falemos da estrutura física das obras. De capa igual, verde escura e flexível, temos livros leves e duráveis. O papel é de boa qualidade, de modo a fazer bom contraste com as fontes. As letras possuem tamanho bom, permitindo que eu o leia sem forçar meus olhos. Trata-se de um livro sóbrio que alterna negritos nos títulos, subtítulos em itálico e letra normal no texto.

Os autores foram mesmo elegantes e humildes quando denominaram o título das obras como “apontamentos”. Ocorre que as discussões ali apresentadas possuem o porte digno de um “curso”. Afinal, a doutrina desfiada não está mostrada de forma fragmentada, tampouco superficial.

Considerei sensacional o capítulo que cuida do histórico do Direito Penal Militar. É algo que, curiosos como eu, sempre buscamos saber. Aliás, as origens de uma determinada disciplina explicam muito das suas configurações atuais.

Ao contrário do que muitos podem pensar, os autores possuem uma linha de pensamento bastante reflexiva e completa, academicamente falando. Diz-se isto porque há citações de autores clássicos e modernos convivendo em harmonia nas duas obras. A título de exemplo, podemos ver o registro da linha de pensamento do respeitadíssimo jurista Eugenio Raul Zaffaroni, algo fundamental em qualquer obra de Direito Penal.

Outro aspecto interessantíssimo é o fato de ser feito, constantemente, um paralelo entre o Direito Penal comum e o Direito Penal Militar. Trata-se de uma estratégia didática digna de aplauso, pois a grande maioria dos estudiosos tende, mesmo, a ler os livros e comparar com os institutos mais conhecidos que são do Direito Penal comum. Além do mais, trata-se de um ótimo mecanismo para fixação eficiente das duas disciplinas.

Notem que, costumeiramente, resenhamos livros esquematizados e moldados para o formato dos concursos públicos. Essas obras, no entanto, não foram pensadas completamente para esse público. Apesar disso, surpreendentemente, atendem muito bem a este objetivo. Isso porque os autores buscaram escrever com uma linguagem de fácil acesso para o público militar que não cursaram faculdade de direito e para operadores jurídicos, de modo geral. Mesmo assim, há alguns desenhos para explicar aspectos da matéria. Além disso, Cícero e Marcelo buscaram tentar suprir essa necessidade por uma obra que venha a fazer com que o Direito castrense tenha maior divulgação nacional.

Assim, registramos que tais trabalhos são excelentes para quem deseja prestar concursos para as Polícias Militares, já que os autores compartilham a experiência prática com os leitores. Serve, também, para auxiliar nos estudos dos concursos do EAOT (Comando da Aeronáutica), EsFCex (Comando do Exército), Quadro Técnico (Comando da Marinha), concursos de bombeiros, como o que aconteceu recentemente no Distrito Federal. Tem boa aplicação para concursos como o do Superior Tribunal Militar que ocorreu no início de 2011. Revela-se boa fonte de estudos para os concursos de Defensor Público Federal, para Promotor de Justiça Militar e para Juiz-Auditor da Justiça Militar da União. Muito bom norte para os concursos de Juízes do Tribunal de Justiça Militar dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.

No que toca o Volume 2, em especial, podemos considerá-lo uma preciosidade rara. Sabem por quê? Das poucas obras de Direito Penal Militar que existem, a maioria delas somente comentam a parte geral do Código. Como afirmei antes, nesse pequeno universo, as demais apenas tratam de temas especializados e de forma mais aprofundada. Poucas, como esta, dão um passeio geral sobre tudo aquilo que é digno de importância. Assim, raras são as obras que cuidam dos crimes em espécie.

Muito competentemente, este livro discute as divergências existentes entre os principais estudiosos dos temas abordados. Mostra-se as nuances que, nós podemos interpretar potenciais pegadinhas de concurso. Ademais, apresenta-se a jurisprudência dos tribunais superiores.

Os livros examinados, apesar de serem densos em conteúdo, são muito bem esquematizados, organizados e estruturados com tópicos que ajudam efetivamente em nosso aprendizado. É realmente curioso que tais obras não tenham sido pensadas, em um primeiro momento, para concursos, pois elas são excelentes para tal finalidade.

RESUMO DA ÓPERA – Essa coleção me foi indicada por um excelente professor que tive da matéria, o Major do Exército Fernando Teles. Realmente, foi uma indicação muito bem feita. As expectativas que criei sobre ela foram muito bem atendidas. Por isso, recomendo com veemência o estudo por tais obras.